Lei

Ganhamos um motivo a mais para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, neste 5 de junho. Segundo o jornal O Globo, edição de domingo, 24 de maio, um dos mais famosos cartões postais do estado, a Lagoa Rodrigo de Freitas, durante décadas motivo de manchetes negativas, está praticamente livre da poluição.

A matéria do Globo aponta como uma das intervenções que mais contribuíram para reduzir em 92% o índice de coliformes fecais foi a construção da Galeria de Cintura da Lagoa, obra inaugurada durante nossa gestão na Secretaria de Meio Ambiente.

O deputado estadual André Corrêa apresentou, em 28 de maio de 2009, projeto de lei nº 2326/2009, em favor da redução de custos para acesso ao serviço de internet de alta velocidade (banda larga).

A Alerj aprovou a Lei Estadual nº 5229/08, que altera dispositivos da Lei nº 4533/05. A nova lei beneficia Valença com a redução da alíquota de ICMS para atividade industrial de 19% para apenas 2%, tornando o município competitivo para a retomada de seu crescimento econômico, com a atração de investimentos industriais e a geração de novos empregos.

A Lei André Corrêa, instrumento de benefício tributário, responsável pela redução da alíquota de ICMS de 19% para 2% ao mês, tanto para novas indústrias como para fábricas já instaladas em Valença, é o impulso que está possibilitado a abertura de mais duas novas empresas no município. Em reunião, realizada na manhã de 16 de fevereiro de 2009, no gabinete do deputado estadual André Corrêa, dois empresários confirmaram para março a inauguração de seus investimentos em função da nova política fiscal.

Os municípios de Saquarema, na região das Baixadas Litorâneas, e Valença, no Médio Paraíba, serão incluídos entre os beneficiados pelo Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses, destinado ao financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda.

Uma união por novos empregos para Valença possibilitada pela Lei André Corrêa. Este é o saldo do encontro realizado em 22 de dezembro de 2008 no gabinete de André Corrêa. Na oportunidade, o novo prefeito de Valença, Vicente Guedes foi apresentado a três empresários que possivelmente podem realizar  investimentos em Valença, abrindo fábricas e gerando empregos no município. "O prefeito foi muito gentil em vir até o meu gabinete. A reunião foi muito produtiva", afirmou André Corrêa após o encontro.

O Estado do Rio de Janeiro ganhou um conselho estadual e um fundo de fomento à Economia Solidária. A promulgação da Lei 5.315/08, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18/11), cria órgão encarregado de centralizar ações voltadas para esta nova organização de trabalho coletivo, que privilegia o desenvolvimento sustentável.

O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FUNDHIS) passará e ser beneficiário de, no mínimo, 10% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). É o que determina o projeto de lei 62/07, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), André Corrêa e Gilberto Palmares (PT), que foi aprovado, em discussão única, pela Assembléia Legislativa do Rio nesta terça-feira (09/10). Segundo os autores, o percentual corresponde a cerca de R$ 140 milhões, anualmente. "É uma quantia representativa o suficiente para reduzir o enorme déficit habitacional do estado.

A intenção de fortalecer as iniciativas que promovem a economia solidária no estado do Rio uniu 15 parlamentares em torno do projeto de lei 3373/06, que propõe a criação do Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro (CEES/ERJ).

Governo cria comitê para avaliar isenções fiscais

Ontem (14/3), o governador Sérgio Cabral publicou um decreto criando um comitê que vai analisar as isenções fiscais concedidas pelo governo. Os integrantes vão reavaliar os critérios usados pelo estado.